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Libia Cristiane Corrêa de Andrade e Florio
Publicações
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47
)
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Artigos (43)
Notícias (4)
Libia Cristiane Corrêa de Andrade e Florio
Artigo ·
há 2 meses
STF analisa pedido dos juízes contra a execução da Hipoteca de forma extrajudicial do Novo Marco Legal das Garantias
A Associação dos Magistrados Brasileiros ingressou, no dia 14/02/2024, perante o STF, com Ação Direta de Inconstitucionalidade 7601, contra dispositivos da Lei 14.711/2023, que permitem uma grande...
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Libia Cristiane Corrêa de Andrade e Florio
Artigo ·
há 2 meses
Direito de se arrepender da compra de imóvel na planta e a restituição dos valores já pagos: o que entende a lei e a jurisprudência.
Você que “comprou um imóvel na planta” e se arrependeu, algumas dicas são importantes: o Código de Defesa do Consumidor (“CDC”) prevê o prazo de 7 (sete) dias chamado de reflexão, em que pode ser...
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Libia Cristiane Corrêa de Andrade e Florio
Artigo ·
há 2 meses
Os recebíveis imobiliários: o que acontece agora com as Incorporadoras e Construtoras diante da recente Resolução CVM 5118/2024?
Empresas em geral que possuem algum tipo de recebíveis que tenham alguma relação com bens imóveis e que desejem atribui-los como lastro na emissão de CRI – Certificados de Recebíveis Imobiliários...
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Libia Cristiane Corrêa de Andrade e Florio
Artigo ·
há 4 meses
Da legislação tributária e a integralização de capital social com bens imóveis
Vamos analisar a integralização do capital social de uma pessoa jurídica mediante bens imóveis do sócio e se existe tributação em razão da transferência da titularidade dos imóveis da pessoa física...
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Libia Cristiane Corrêa de Andrade e Florio
Artigo ·
há 2 anos
Negócio Jurídico Processual: uma alternativa para regularização de débitos inscritos na dívida ativa da União?
O instituto do Negócio Jurídico Processual pela Fazenda Pública foi algo possibilitado após a regulamentação do artigo 171 do Código Tributário Nacional pela Lei 13.988 de 14 de abril de 2020: Art....
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Libia Cristiane Corrêa de Andrade e Florio
Artigo ·
há 2 anos
Dívida tributária e a possibilidade de defesa sem penhora de bens
Iniciaremos falando sobre a Exceção de pré-executividade, uma modalidade de defesa do contribuinte ou responsável tributário que estiver sofrendo uma Execução Fiscal por parte da Fazenda Pública na...
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Libia Cristiane Corrêa de Andrade e Florio
Artigo ·
há 2 anos
Quando é possível invocar-se o "legítimo interesse" para o tratamento de dados pessoais segundo a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709 de 2018, traz no seu artigo 7º. as “hipóteses de tratamento” (também ditas bases legais) nas quais é possível “tratar” dados pessoais pelo agente de...
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Libia Cristiane Corrêa de Andrade e Florio
Artigo ·
há 2 anos
A inscrição na dívida ativa e dois importantes efeitos decorrentes da legislação tributária
Vamos falar um pouco sobre a questão da inscrição da dívida ativa e os efeitos previstos na legislação tributária. A questão principal gira em torno de saber-se se há fraude à execução diante da...
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Libia Cristiane Corrêa de Andrade e Florio
Artigo ·
há 2 anos
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal traz alterações no Programa de Alimentação ao Trabalhador
Foi publicado em 11 de novembro de 2021, o Decreto 10.854 - chamado de “Marco Regulatório Trabalhista Infralegal” consolidando várias normas trabalhistas infraconstitucionais esparsas sobre diversos...
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Libia Cristiane Corrêa de Andrade e Florio
Artigo ·
há 2 anos
O Voto Plural como forma de manter o controle da Sociedade Anônima
A recém-publicada Lei 14.195 de 26 de agosto de 2021, dentre vários assuntos, cria a figura do VOTO PLURAL às sociedades anônimas fechadas, ou as abertas que não tenham feito IPO , isto é, sociedades...
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